Sobre a redução do IMI!
Depois de muito se especular sobre a aplicação ou não das reduções no IMI para famílias com descendentes, o chamado IMI familiar, já há decisões para a maioria dos Municípios Nacionais!
Sobre o ofício circulado da Autoridade Tributária, publicado em Julho passado, já tinhamos falado aqui e aqui. Posteriormente foi publicado novo ofício [ler aqui], que esclarecia algumas dúvidas, mas ainda era necessário aguardar pela decisão dos municípios, uma vez que são soberanos na decisão de aplicação, ou não, desta redução da taxa de imposto sobre imóveis.
Grande parte dos orçamentos municipais para o ano 2016 estão nesta fase em aprovação, e saíram esta semana notícias na imprensa a dar conta das decisões dos Municípios do Seixal e de Palmela, para os quais recebi inúmeros emails e mensagens a perguntar se sabia das decisões.
A decisão é bastante semelhante nos dois, sendo que em ambos, a aplicação do IMI familiar foi rejeitada, sendo no entanto aprovada uma redução global da taxa de IMI a aplicar em 2016. Os executivos consideram que com esta medida aplicam o principio da igualdade, colocando todos os munícipes no mesmo patamar relativamente ao pagamento deste imposto. Não haverá por isso lugar a benefícios para agregados familiares mais numerosos.
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