Sobre a redução do IMI para quem tem filhos!

Falei-vos aqui sobre o ofício circulado que foi publicado em final de Julho, e que prevê uma redução da taxa do IMI, para sujeitos passivos cujo agregado familiar seja integrado por  1 ou mais dependentes, e em casos em que a habitação própria permanente seja coincidente com o domicilio fiscal do titular! 

Logo na altura, questionei a Câmara de Palmela, Concelho onde resido, e a pessoa que me atendeu o telefone ficou muito espantada, pois não sabia nada sobre a questão, mas ficou com o meu contacto, e pediu-me uns dias, para se informar e para me ligar de volta dando todas as indicações necessárias. Não o fez, provavelmente porque nada teria para me dizer. 

Acabei de ver no portal das finanças que o ofício anterior foi revogado, e saiu um novo, que esclarece os termos da atribuição da redução da taxa de IMI. Podem ler tudo aqui, mas de forma resumida, é a própria autoridade tributária que faz a comunicação aos municípios os dados de dependentes, de acordo com o declarado em sede de IRS, e a redução é aplicada de forma automática. Será que vai ser assim tão simples?

Comentários

  • Carla

    Não te sei responder sobre o teu município, mas no meu caso, a autarquia já decidiu conceder esse benefício (as autarquias podem não o conceder, caso assim o entendam), e o procedimento passará por preencher um formulário.
    Neste momento esse formulário ainda não está disponível, por isso tenho de aguardar. Também não sei se serão necessários documentos para anexar ao formulário…

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *